TERMOS & CONDIÇÕES

Termos e Condições Gerais

Os presentes termos estabelecem as Condições Gerais de utilização e as Condições Gerais da venda dos produtos, da página Web www.anamartacoutinho.com.

As presentes condições são acordadas entre Ana Marta Coutinho, titular do número de identificação fiscal 234 734 329, com domicílio fiscal na Maia, Porto, com o endereço de e-mail amc@anamartacoutinho.com, doravante designada Ana Marta Coutinho, e o consumidor que efetue compras através do website www.anamartacoutinho.com.

A utilização do website www.anamartacoutinho.com e/ou a compra de qualquer produto no mesmo, implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.

A Ana Marta Coutinho reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos e Condições.

Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições Gerais regulam a visita e as operações de compra e venda efetuadas, entre: qualquer pessoa singular que a utilize com objetivo meramente pessoal, enquanto consumidor final, sem qualquer intenção de revender os produtos ou qualquer pessoa singular ou coletiva que pretenda revender o produto mediante autorização prévia do vendedor (Ana Marta Coutinho) e a Ana Marta Coutinho, enquanto pessoa responsável pela comercialização dos produtos que se encontram descritos na loja online. 

O utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento pelo disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a presente página para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou deveres ou direitos e interesses de terceiros.

Copyright

Todo o conteúdo contemplado no presente site é propriedade da Ana Marta Coutinho e criado pela mesma, a quem estão reservados todos os direitos de propriedade intelectual.

A Ana Marta Coutinho trabalha no sentido de que as imagens fotográficas retratem o mais fidedignamente as obras de arte. Ressalva-se que, no entanto, podem ocorrer ligeiras diferenças entre a imagem fotográfica e a obra de arte, muitas vezes influenciadas pelos meios tecnológicos através dos quais se visualiza o site. 

Em caso de violação, a Ana Marta Coutinho usará os mecanismos legais de proteção de Direitos de Autor e Direitos Conexos aplicáveis para salvaguardar os legais interesses.

A Ana Marta Coutinho reserva-se no direito de, em qualquer altura e sem aviso prévio, proceder a alterações do conteúdo disponibilizado através do site www.anamartacoutinho.com, nomeadamente no que se refere a produtos, preços, especificações, condições gerais, condições comerciais e outras. 

Propriedade Intelectual

Todo o trabalho de Ana Marta Coutinho, sendo original, é propriedade intelectual da marca que atua no mercado como Ana Marta Coutinho. Portanto, é protegido por lei.

Todos os produtos da Ana Marta Coutinho são produzidos pela própria. Tratando-se de obras de arte exclusivas produzidas manualmente em tinta-da-china sobre papel.

As peças aqui vendidas ou expostas não são passíveis de serem utilizadas para replicação em nome de terceiros. Se a qualquer momento a Ana Marta Coutinho verificar que estas regras não estão a ser cumpridas, tomará medidas no sentido de ver os seus direitos salvaguardados e passíveis de indemnização.

Informação sobre os preços

Os preços de venda ao público são apresentados em euros (€) e incluem o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor.

A Ana Marta Coutinho reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento.

Em caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem desconhecida que cause uma alteração substancial não prevista pela Ana Marta Coutinho no preço de venda ao público, o pedido da compra será considerado inválido e anulado.

Os preços dos produtos indicados não incluem o custo do transporte para o cliente, que é calculado em separado e acrescentado ao subtotal a pagar. 

Processo de compra e entrega

Para efetuar uma compra o cliente deve aceder ao site www.anamartacoutinho.com e seguir os passos indicados.

A venda subjacente a cada compra realizada pelo cliente é feita sob reserva de propriedade, pelo que os produtos são propriedade exclusiva da Ana Marta Coutinho até ao efetivo e integral pagamento do valor devido.

É da responsabilidade do cliente assegurar-se que todos os dados necessários são indicados de forma correta e completa, com especial atenção para a morada de entrega, pois só deste modo a Ana Marta Coutinho poderá garantir a aceitação da encomenda e posterior entrega.

Após a confirmação da encomenda na loja online da Ana Marta Coutinho, será enviado um e-mail para o endereço de contacto disponibilizado pelo cliente, com os detalhes sobre a entrega, faturação e informações de pagamento. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda (confirmar SPAM e PROMOÇÕES) é solicitado que entre em contacto com a Ana Marta Coutinho através do email amc@anamartacoutinho.com.

As encomendas são enviadas para todo o mundo, via CTT, por correio registado ou encomenda postal dependendo do peso das mesmas.

Os prazos previsíveis para entrega são os seguintes:

• Portugal continental de 1 a 3 dias úteis.

• Açores de 2 a 15 dias úteis.

• Madeira de 2 a 5 dias úteis.

• Europa de 3 a 5 dias úteis.

• Resto do mundo de 5 a 7 dias úteis.

Estes são os prazos indicativos de entrega, não incluem o tempo de desalfandegamento, caso seja necessário.

Se por algum motivo não receber a sua encomenda num período de 20 dias úteis, entre em contacto com a Ana Marta Coutinho através do email amc@anamartacoutinho.com.

Portes de envio

O valor dos portes é calculado em função do peso dos produtos, destino e do valor total da encomenda.

O valor dos portes é indicado no carrinho de compras antes da validação final da encomenda.

ATENÇÃO: Para envios fora da União Europeia, a Ana Marta Coutinho não se responsabiliza por despesas alfandegárias. As mesmas ficam a cargo do cliente. 

Caso decida não realizar o pagamento destas taxas e rejeitar a encomenda irá incorrer numa penalização que cubra os custos de devolução dos bens à origem.

Métodos de pagamento

A loja online da Ana Marta Coutinho disponibiliza os seguintes meios de pagamento: MBWAY, Cartão de Crédito, PayPal, Multibanco.

Todas as transações são criptografadas e 100% seguras.

Trocas de obras

Quando e Como pode solicitar uma Troca:

1. Trocas, somente em peças que não tenham sido personalizadas mediante solicitação do cliente, estas são sempre da responsabilidade do cliente, sem quaisquer sinais de violação e na embalagem original sem danos. Aconselhamos que embale o artigo exatamente como o recebeu, caso contrário a devolução não será validada;
2. Após a receção da encomenda, o cliente dispõe de 5 dias úteis, a contar da data de receção da encomenda, para fazer o pedido de troca. 
3. As trocas só são aceites por produtos de valor igual ou superior. 
4. Envie-nos um email para amc@anamartacoutinho.com explicando o ocorrido, pois a troca terá que ser autorizada primeiro;
5. Os portes de envio das devoluções para troca são pagos pelo cliente. A Ana Marta Coutinho não pode ser responsabilizada pelo prestador de serviço escolhido pelo cliente. Caso o pedido não atenda aos parâmetros acima, a devolução não será válida.
6. Se a encomenda for enviada para fora da união europeia, a Ana Marta Coutinho não aceita nenhuma troca ou devolução de produto, considerando que serão aplicadas taxas extra de importação, taxas alfandegárias e impostos locais sobre vendas.
7. Os artigos a devolver para troca deverão ser enviados para a morada indicada pela Ana Marta Coutinho, no prazo máximo de 14 dias não úteis a contar a partir da data da receção da encomenda.

Contactos

Para qualquer questão, entre em contacto através do e-mail: amc@anamartacoutinho.com.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. A responsável pela recolha e pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Ana Marta Coutinho, que lhe presta todo o apoio relativamente à compra de produtos e que decide quais os dados recolhidos, meios e finalidades para os quais os dados são usados.
2. O uso contínuo do nosso site será considerado como aceitação das nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se tiver alguma dúvida sobre como lidamos com os dados do usuário e informações pessoais, entre em contacto connosco, através do e-mail: amc@anamartacoutinho.com.
3. Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando nos for exigido por lei.
4. Os dados pessoais tratados incluem: nome, morada postal, endereços de correio eletrónico, números de contacto, documentos de identificação civil e fiscal, dados de faturação, dados bancários, dados sobre visitas do cliente ao website ou das comunicações eletrónicas efetuadas.
5. A Política de Privacidade da Ana Marta Coutinho, aborda determinados direitos que o cliente pode exercer, entre eles, o Direito a retirar o consentimento, isto é, a qualquer momento, o cliente pode opor-se ou solicitar que seja retirado o seu consentimento a um tratamento de dados.
6. O cliente pode cancelar a inscrição a qualquer momento e solicitar que os seus dados sejam excluídos através do e-mail: amc@anamartacoutinho.com.
7. Os dados pessoais poderão ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins de investigação e deteção de crimes graves. Poderão ser utilizados para outras finalidades, tais como, envio de reclamações e sugestões, conhecer produtos e novidades na oferta de negócio da Ana Marta Coutinho.
8. Os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.
9. A Ana Marta Coutinho respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website, e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar, nos termos da legislação nacional e comunitária em vigor.
10. No cumprimento da Lei n.º 58/2019 de 08 de agosto e de RGPD (Regulamento UE 2016/679), sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.anamartacoutinho.com é da responsabilidade da Ana Marta Coutinho, titular do NIF 234 734 329.

Lei e foro competente

Os termos e condições regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.

Ou às seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt);
• CIAB – Centro de Informação, mediação e Arbitragem de Consumo (www.ciab.pt).

Para mais informações, deverá consultar o Portal do Consumidor.

Direitos do Titular de Dados Pessoais

O titular de dados pessoais pode exercer os seguintes direitos:

1. Direito à informação: A Ana Marta Coutinho indica de forma clara a sua política de privacidade, na sua loja online;
2. Direito ao acesso e à retificação: Pode aceder e editar diretamente de forma autónoma os seus dados.
3. Direito de limitar, ou opor ao tratamento dos seus dados 
4. Direito ao esquecimento

Deverá solicitar a remoção total dos seus dados, enviando uma mensagem de email para amc@anamartacoutinho.com, com a sua identificação e um pedido de remoção.

Transmissão de Dados Pessoais

A Ana Marta Coutinho poderá transferir dados para um país fora da EU com o objetivo de melhorar o funcionamento das suas plataformas digitais e/ou a prestação dos seus serviços. Nesses casos, a Ana Marta Coutinho, assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.

Sempre que aplicável, os seus dados pessoais serão também transferidos para o parceiro responsável pelo processamento de cada uma das suas encomendas e sobre os quais declinamos qualquer responsabilidade.

Segurança dos Dados Pessoais

O website www.anamartacoutinho.com está elaborado de forma que sempre que seja recolhida ou utilizada informação pessoal, os dados sejam encriptados através do protocolo SSL (Secure Socket Layer). Esta tecnologia protege os dados, nomeadamente da interceção fraudulenta e como tal, minimiza o risco associado.

Conservação dos Dados Pessoais

A lei determina a conservação dos dados por um período mínimo, designadamente:

• Por um ano, relativamente a dados de tráfego de localização, isto para efeitos de investigação, deteção e repressão de crime grave
• Por dez anos, relativamente a dados necessários para informações fornecidas à Autoridade Tributária.

A Ana Marta Coutinho conserva os seus dados pessoais, sempre de acordo com a lei, as orientações e as decisões da CNPD ou consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido, ou que revogue o seu consentimento. Contudo serão sempre observáveis todas as obrigações legais e contratuais que definem esses períodos.

Alterações na Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, de acordo com as alterações legais que possam ocorrer, com o objetivo de proteger o cliente, mantendo os seus dados seguros e acessíveis.

Cookies

1. Cookie é um pequeno arquivo que é colocado no computador de quem nos visita através das nossas plataformas online e, serve para identificar o computador em questão. Esses arquivos não contêm nenhuma informação pessoal e são utilizados exclusivamente por razões de segurança, para fins estatísticos e de promoção.
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8. Para obter mais informações sobre como evitar que estes sejam instalados ou como eliminar os cookies existentes no seu disco rígido, pode visitar o seguinte site: http://www.allaboutcookies.org.

Reclamações

Tendo em vista a melhoria contínua dos serviços prestados, a Ana Marta Coutinho procurará atender e resolver as reclamações apresentadas pelo cliente no prazo de 5 (cinco) dias úteis através do email: amc@anamartacoutinho.com.

Livro de Reclamações Eletrónico

Pode registar a sua reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico. Para tal, basta aceder à plataforma do Livro de Reclamações no endereço https://www.livroreclamacoes.pt/.